Secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial destaca avanços e desafios na área

João Carlos Nogueira falou da resistência da "elite branca" para implementar políticas públicas de

“Nos últimos sete anos, ingressaram mais negros nas universidades públicas, do que nos 20 anos anteriores”, afirmou João Carlos Nogueira, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal (Seppir), durante debate realizado nesta segunda-feira (24/05) no campus da UFES, em Vitória (ES).

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), participou da mesa de abertura do debate, que teve como tema de discussão “Igualdade Racial: desafios para a implementação de políticas públicas”. O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-ES), em parceria com o Movimento Negro Capixaba.

O objetivo foi promover um debate entre os assistentes sociais capixabas acerca da desigualdade racial no país e discutir ações e políticas públicas a serem implementadas para combate à discriminação racial no Estado e em todo o Brasil.

Para o secretário adjunto da Seppir, que já publicou 12 livros sobre a temática da desigualdade racial, “esse não é apenas um debate do Brasil, mas de toda a América Latina” e alertou para o campo de disputa existente em torno das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas no país.

“As políticas públicas que estão sendo colocadas em cursos no país, estão em disputa em todos os seus níveis, em especial as que tratam de uma mudança na educação. A elite branca, não comprometida com essas políticas, sabe o que é mexer na estrutura educacional brasileira e está fazendo de tudo para que elas não sejam efetivadas”, afirmou Nogueira.

Apesar das dificuldades por conta dessa disputa política, Nogueira apontou os avanços alcançados com o governo Lula. “A criação da Seppir demarca um espaço de instrumento de atuação oficial do estado para promover essas políticas”, destacou o secretário.

Nogueira ainda listou outras políticas como a criação da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares; do Programa Brasil Quilombola - que integra um conjunto de ações de vários órgãos federais para fazer valer os direitos das comunidades quilombolas -; a implementação da Lei 10.639, que torna obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares; a aprovação na Câmara dos Deputados o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei nº 180/2008 para implementação das cotas para o ensino superior, ambas atualmente em tramitação no Senado Federal.

Na avaliação da deputada Iriny Lopes, o governo Lula teve muitos avanços mas muito ainda precisa ser feito para que a população negra conquiste seus direitos ignorados por séculos de preconceito e discriminação. “O governo Federal avançou muito, em relação aos governos anteriores, mas muito ainda precisa ser feito. A minha presença aqui é uma reafirmação do nosso compromisso histórico com a continuação dessa luta”, defendeu Iriny.

Também estiveram presentes no debate integrantes do movimento negro capixaba, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Ufes (NEAB), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea), Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), Pró-reitoria de Extensão da Ufes (Proex), Núcleo Afro Odomodê, Movimento estudantil da Ufes, Fórum da Juventude Negra (Fejunes).

No final da tarde, o secretário reuniu-se, na sede da Assembléia Legislativa do Estado, com o Movimento Negro Capixaba, tendo na pauta de discussões a situação dos quilombolas no estado e outras questões referentes ao movimento negro no estado.

Ameaça Quilombola

A vinda do Nogueira ao Estado coincide com um momento de incerteza para os quilombolas de todo o Brasil. A Ação Direta de Inconstitucionalida de (Adin) 3239, impetrada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto Federal 4.887/2003, deverá ser julgada pelo Superior Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre deste ano, como informa o site do Supremo.

O decreto foi editado em 2003, após um longo e amplo processo de discussão que envolveu 13 Ministérios, Advocacia Geral da União (AGU) e movimento quilombola. Foi adotado como o marco jurídico que sustenta toda a política federal de titulação de terras de quilombos, mas, em função da ADIN corre o risco de ser anulado.

Para Iriny essa ação é uma atitude de forte cunho ideológico da oposição e não se fundamenta na constituição. “Do ponto de vista jurídico, ignora tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e cujos artigos obrigam o Estado brasileiro a respeitar normas relativas ao direito de propriedade e aos direitos humanos de grupos raciais ou indivíduos que pertençam a eles”, defendeu a parlamentar.

Como presidente da CDHM, Iriny está articulando agenda junto à Advocacia Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto, na defesa do Estado em nome dos quilombolas.